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sexta-feira, 2 de agosto de 2013

"Parceiros" em crise

Do Correio Braziliense

Governo americano e congressistas dos dois partidos protestam contra a Rússia por conceder asilo temporário ao ex-agente que revelou o rastreamento da internet. Barack Obama ameaça suspender encontro com Vladimir Putin e coloca a relação bilateral "em avaliação"
Renata Tranches

Ignorando a pressão americana, a Rússia concedeu ontem asilo temporário de um ano ao ex-consultor de inteligência Edward Snowden e abriu uma crise com os Estados Unidos, em uma reedição das tramas de espionagem que marcaram a histórica rivalidade entre os dois países durante a Guerra Fria, na segunda metade do século 20. O governo americano disse estar “muito decepcionado” e ameaçou rever a cúpula bilateral programada para as vésperas da reunião do G20, em setembro. No Congresso, políticos democratas e da oposição republicana criticaram duramente a decisão de Moscou. Pivô do escândalo que expôs o esquema de espionagem dos serviços secretos americanos sobre telefonia e internet, Snowden deixou a zona de trânsito de um aeroporto da capital russa depois de 39 dias confinado.

A concessão do asilo tirou do limbo jurídico o homem que vazou milhares de documentos sobre programas de espionagem americana mundo afora. O advogado Anatoli Kutcherena surpreendeu ao anunciar que seu cliente havia deixado o aeroporto de Sheremetyevo com um “documento que prova que recebeu asilo na Rússia por um ano”. O papel expira em 31 de julho de 2014. Considerado fugitivo pela Justiça americana, Snowden está em um “lugar seguro”, porém confidencial. Em declarações divulgadas pelo site WikiLeaks, o ex-colaborador da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA afirmou que a administração Obama “não demonstrou respeito algum pelas leis internacionais, mas, no fim das contas, a lei venceu”. “Agradeço à Rússia por ter me concedido o asilo”, disse.

Mas, se o clima em Moscou era de comemoração, Washington foi varrida por uma onda de indignação. O porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, afirmou que o governo está “extremamente decepcionado” com a decisão da Rússia. Ela foi tomada, segundo Carney, mesmo depois “dos pedidos claros e legais, em público e em particular, para que Snowden fosse expulso para os EUA, a fim de responder às acusações que pesam contra ele”. O próprio Obama chegou a telefonar para Putin e pedir a deportação do fugitivo. O encontro dos dois presidentes, que deveria acontecer em setembro, antes da cúpula do G20, está sob avaliação, segundo o porta-voz americano.

As reações foram duras também de parte dos congressistas, tanto partidários do governo como da oposição. O democrata Robert Menendez, presidente da Comissão de Relações Exteriores no Senado, classificou a decisão de Moscou como “um golpe para as relações entre russos e americanos”. O colega de bancada Charles Schumer, que representa Nova York, afirmou que a Rússia “nos apunhalou pelas costas”. O líder presidente da Câmara dos Deputados, o republicano John Boehner, disse esperar que Obama e Putin encontrem uma solução “satisfatória para o povo americano”. O mais enérgico foi o senador republicano John McCain, veterano da Guerra do Vietnã e candidato derrotado à Casa Branca em 2009. “A ação da Rússia, hoje, é uma desgraça e um esforço deliberado para constranger os EUA”, protestou.

 Abusos
Ex-embaixador americano em Moscou, o professor da Universidade Estadual do Kansas Dale Herspring considerou que a concessão de asilo a Snowdew deve ter um “impacto muito negativo” para as relações entre as duas potências. “No fim das contas, os russos sabem que só existe uma ação capaz de resolver esse problema, que é mandá-lo de volta”, disse Herspring, em entrevista ao Correio. Depois da chegada de Snowden à Rússia, Putin disse repetidas vezes que o ex-agente americano não foi convidado pelo governo. Mesmo assim, ponderou, não poderia expulsá-lo, uma vez que não havia cometido nenhum crime em solo russo. Putin também afirmou que, se quisesse ficar no país, o ex-colaborador da NSA deveria comprometer-se a não fazer mais revelações capazes de prejudicar os “parceiros americanos”.

O que torna a situação ainda mais atípica, segundo Herspring, é o fato de o presidente russo ter “pouco respeito” pelo ex-consultor da NSA ou por aquilo que ele fez. “Para Putin, considerando seus tantos anos no serviço secreto soviético, Snowden é um traidor, que nunca deveria ter revelado os segredos de seu país”, avalia o ex-embaixador americano. Se Snowden abriu mão de sua vida nos EUA para denunciar a vigilância e os abusos de seu governo, opina Herspring, não vai demorar muito até que ele descubra que a Rússia “tem um histórico muito ruim de direitos humanos”. “Espere até ele estar propriamente na Rússia e descobrir o que é um controle de verdade”, opinou o veterano diplomata. Snowden pediu asilo a mais de 20 países, mas muitos rejeitaram, inclusive o Brasil. Nicarágua, Venezuela e Bolívia se disseram dispostos a recebê-lo.

Em meio ao enredo diplomático, o governo Obama enfrenta a pressão interna com os questionamentos no Congresso sobre o programa de vigilância das telecomunicações dentro dos EUA. Um dia depois de altos funcionários da área de inteligência prestarem esclarecimentos no Senado, o presidente reuniu-se ontem com um grupo bipartidário de parlamentares, na Casa Branca. Em 24 de julho, a Câmara rejeitou, em votação apertada, uma proposta de emenda que teria cortado verbas do programa.

 “Denunciante” ou “traidor”?
A maioria dos americanos considera Edward Snowden um “denunciante”, e não um “traidor”, de acordo com uma pesquisa da Universidade Quinnipiac. Quase 55% dos entrevistados acreditam que o jovem é um “delator”, enquanto 34% acreditam que ele traiu seu país. Cerca de 11% disseram estar indecisos. “A maioria tem uma imagem positiva de Snowden, mas isso foi antes que ele obtivesse asilo político na Rússia”, indicou Peter Brown, diretor assistente do instituto de pesquisas da Quinnipiac.

 Embaixadas sob alerta
Os Estados Unidos fecharão um número não especificado de embaixadas, neste domingo, devido a temores sobre questões de segurança. A porta-voz do Departamento de Estado, Marie Harf, afirmou que, depois de domingo, o governo avaliará as opções, sem especificar o tipo de ameaça ou quais representações serão fechadas. A decisão foi tomada “por precaução e para salvaguardar os nossos funcionários e outras pessoas que possam estar em nossas instalações”. Os EUA aumentaram suas medidas de segurança desde o ataque ao consulado em Benghazi, na Líbia, em 11 setembro de 2012, que terminou com a morte do embaixador Chris Stevens.

terça-feira, 16 de julho de 2013

Declaração de Edward Snowden

A íntegra da declaração de Edward Snowden concedida na sexta-feira, 12 de julho, em encontro com organizações de direitos humanos no aeroporto Sheremetyevo, em Moscou:

Hello. My name is Ed Snowden. A little over one month ago, I had family, a home in paradise, and I lived in great comfort. I also had the capability without any warrant to search for, seize, and read your communications. Anyone’s communications at any time. That is the power to change people’s fates.

It is also a serious violation of the law. The 4th and 5th Amendments to the Constitution of my country, Article 12 of the Universal Declaration of Human Rights, and numerous statutes and treaties forbid such systems of massive, pervasive surveillance. While the US Constitution marks these programs as illegal, my government argues that secret court rulings, which the world is not permitted to see, somehow legitimize an illegal affair. These rulings simply corrupt the most basic notion of justice – that it must be seen to be done. The immoral cannot be made moral through the use of secret law.

I believe in the principle declared at Nuremberg in 1945: "Individuals have international duties which transcend the national obligations of obedience. Therefore individual citizens have the duty to violate domestic laws to prevent crimes against peace and humanity from occurring."

Accordingly, I did what I believed right and began a campaign to correct this wrongdoing. I did not seek to enrich myself. I did not seek to sell US secrets. I did not partner with any foreign government to guarantee my safety. Instead, I took what I knew to the public, so what affects all of us can be discussed by all of us in the light of day, and I asked the world for justice.

That moral decision to tell the public about spying that affects all of us has been costly, but it was the right thing to do and I have no regrets.

Since that time, the government and intelligence services of the United States of America have attempted to make an example of me, a warning to all others who might speak out as I have. I have been made stateless and hounded for my act of political expression. The United States Government has placed me on no-fly lists. It demanded Hong Kong return me outside of the framework of its laws, in direct violation of the principle of non-refoulement – the Law of Nations. It has threatened with sanctions countries who would stand up for my human rights and the UN asylum system. It has even taken the unprecedented step of ordering military allies to ground a Latin American president’s plane in search for a political refugee. These dangerous escalations represent a threat not just to the dignity of Latin America, but to the basic rights shared by every person, every nation, to live free from persecution, and to seek and enjoy asylum.

Yet even in the face of this historically disproportionate aggression, countries around the world have offered support and asylum. These nations, including Russia, Venezuela, Bolivia, Nicaragua, and Ecuador have my gratitude and respect for being the first to stand against human rights violations carried out by the powerful rather than the powerless. By refusing to compromise their principles in the face of intimidation, they have earned the respect of the world. It is my intention to travel to each of these countries to extend my personal thanks to their people and leaders.

I announce today my formal acceptance of all offers of support or asylum I have been extended and all others that may be offered in the future. With, for example, the grant of asylum provided by Venezuela’s President Maduro, my asylee status is now formal, and no state has a basis by which to limit or interfere with my right to enjoy that asylum. As we have seen, however, some governments in Western European and North American states have demonstrated a willingness to act outside the law, and this behavior persists today. This unlawful threat makes it impossible for me to travel to Latin America and enjoy the asylum granted there in accordance with our shared rights.

This willingness by powerful states to act extra-legally represents a threat to all of us, and must not be allowed to succeed. Accordingly, I ask for your assistance in requesting guarantees of safe passage from the relevant nations in securing my travel to Latin America, as well as requesting asylum in Russia until such time as these states accede to law and my legal travel is permitted. I will be submitting my request to Russia today, and hope it will be accepted favorably.

If you have any questions, I will answer what I can.

Thank you.

Fonte: Wikileaks

Arte: Bauderart